segunda-feira, 21 de maio de 2012
- Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via Banestado
O banqueiro Holton Gomes Brandão vai responder a ação penal por lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por gestão fraudulenta, evasão de divisas e outros crimes que teriam sido cometidos por meio de contas na agência do Banco do Estado do Paraná em Nova Iorque entre 1996 e 1999. O esquema foi investigado em 2003 pelo Congresso Nacional na CPI do Banestado. A decisão de manter a ação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O réu, ligado à offshore Trade Link Bank, teria participado da remessa ilegal para o exterior de aproximadamente US$ 708 milhões. A denúncia foi feita pelo Ministério Público em setembro de 2008. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou a extinção da punibilidade pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira não autorizada, operação de câmbio não autorizada, formação de quadrilha e evasão de divisas. Apenas a denúncia por lavagem de dinheiro foi aceita. Leia mais
Fonte: STJ
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- Ex-vereador de Igarapava (SP) pede suspensão de processo
O ex-vereador da cidade paulista de Igarapava, J.E.S., voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a concessão de liminar para suspender o processo em que é acusado dos crimes de concussão e formação de quadrilha.
Por meio de um Habeas Corpus (HC 113597) a defesa dele contesta todas as provas do processo obtidas a partir de interceptações telefônicas feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Esse é o segundo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vereador no STF.
O primeiro HC (105752) foi arquivado em outubro do ano passado pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo. O ministro considerou que o pedido da defesa suprimiu instância, com base na Súmula 691 do STF, uma vez que ainda não havia uma decisão de mérito por parte do Superior Tribunal de Justiça em um pedido de habeas corpus semelhante impetrado no STJ. Leia mais
Fonte: STJ
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- Vereador acusado de integrar quadrilha armada na Baixada Fluminense pede libertação
Preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS), desde dezembro de 2010, sob acusação de supostamente integrar uma quadrilha armada e praticar o crime de extorsão (artigos 288 e 158, parágrafo 1º, do Código Penal - CP), o vereador de Duque de Caxias Jonas Gonçalves da Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 113611. Ele pede a concessão de liminar para revogar sua prisão preventiva ou, alternativamente, para que seja transferido para o Rio de Janeiro. No mérito, postula a confirmação de sua soltura, se concedida.
A defesa pede que seja estendida a ele decisão de 08 de novembro do ano passado, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou a libertação de 29 dos 34 acusados no mesmo processo, porém manteve presos cinco, entre eles o parlamentar municipal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) não foi concedida liminar para suspender o decreto de prisão preventiva do parlamentar. Leia mais
Fonte: STJ
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- Justiça proíbe Rogério Ceni de ir a casas noturnas
A 4ª Vara Criminal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou proposta formulada pelo Ministério Público e suspendeu processo movido contra o goleiro Rogério Ceni pelo crime de falsidade ideológica.Consta da denúncia que, em data incerta, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2008, Ceni teria, junto com Dorival Soares, inserido em um formulário de indicação de condutor/infrator de multa de trânsito uma declaração falsa, a fim de passar os pontos da infração recebida para um desconhecido. Por esse motivo, foi denunciado como incurso no artigo 299 do Código Penal. Leia mais
Fonte: Comjur
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