Leonardo Pantaleão

O MS afirma que o empresário obteve todos os pareceres técnicos autorizando a continuidade da obra, inclusive aqueles emitidos pela própria Prefeitura. Entretanto, pronta a obra, a Corregedoria da Prefeitura negou o Habite-se necessário para a ocupação do prédio. Alegou que ali seriam desempenhadas atividades “imorais”, e por isso a obra não poderia ser liberada.

Maroni reclamou, a Prefeitura agiu. O próprio prefeito Gilberto Kassab avocou o caso para suas mãos e, de ofício, negou o Habite-se. Afirmou que a obra seria destinada a atividades ilegais, e por isso sua utilização não pode ser autorizada.

Exercício de futurologia

De acordo com o advogado de Maroni, Leonardo Pantaleão, o que Kassab fez foi “um extenso exercício de futurologia”, pois presumiu que, depois de finda a obra, o prédio seria dedicado a atividades ilegais. Para a defesa, o prefeito se baseou no que pode vir a acontecer caso autorize a conclusão das reformas no prédio – que funcionou durante muitos anos, sob o nome de Bahamas.

Em sustentação oral feita perante o Órgão Especial nesta quarta, Pantaleão lembrou que a própria Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura autorizou a obra. Sendo assim, o Habite-se era “direito adquirido”, pois se trata de um “ato jurídico contínuo”.

O parecer, explicou, é direito líquido e certo do empresário, já que a obra foi autorizada em todas as etapas anteriores. “Se a posição da Prefeitura for mantida, o a obra se torna um imóvel estéril”.

Dúvida cruel

O relator da matéria, desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, atendeu ao pedido de Maroni e cassou o alvará de Kassab. Decidiu que o prefeito deveria ter elencado “outras motivações” para negar o Habite-se, e não duvidar da moralidade dos fins da obra.

Entretanto, no que parece ter sido uma má interpretação do pedido, antecipou-se e concedeu o Habite-se a Oscar Maroni. Fez a única ressalva de que o alvará que concedeu era para autorizar a conclusão da obra, e não o funcionamento da boate. Leia mais