Leonardo Pantaleão

Dicas de Leitura do Prof. Leonardo Pantaleão

“É inviável a anulação de parte da sentença proferida pelo Tribunal do Júri, quanto a crimes conexos, em que se determina a realização de novo julgamento somente em relação a estes crimes, ao argumento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.” O entendimento foi manifestado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus impetrado por réu acusado de participar de invasão a uma delegacia em São Paulo.

De acordo com a Turma, o que se pode é anular por completo a sentença e submeter o réu a novo julgamento pelo tribunal popular, que reapreciará a integralidade dos fatos. Foi essa a decisão da Sexta Turma ao julgar habeas corpus impetrado por réu acusado de participar de invasão a uma delegacia em São Paulo. Leia mais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça