sexta-feira, 13 de julho de 2012
PF do Paraná faz a maior apreensão de dinheiro falso
A Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (11/7), em Curitiba, o equivalente a R$ 682 mil em cédulas falsificadas. Segundo a assessoria de imprensa da PF, foi a maior apreensão de dinheiro falso já foi feita no Brasil. A informação é da Agência Brasil.
Na ocasião, duas pessoas foram presas, um homem de 50 anos de idade e uma mulher de 30 anos. Eles estavam sendo monitorados há alguns dias e foram presos em flagrante quando trocavam notas entre si. No momento da prisão, segundo a PF, o homem estaria repassando à mulher uma quantidade de cédulas que seria distribuída nas imediações do Estádio Couto Pereira, local onde se disputava a final da Copa do Brasil, entre Coritiba e Palmeiras.
Os dois presos estão à disposição da Justiça Federal, na sede da Superintendência da PF no Paraná. O dinheiro falso apreendido foi encaminhado ao setor técnico-científico da PF, onde passará por perícia em laboratório.
Depois disso, o material será encaminhado ao Banco Central, órgão responsável pela destruição de moeda falsa. Na página do BC, na internet, existe orientação sobre como proceder em caso de suspeita de falsificação de cédula. Há também informações sobre as novas notas de R$ 50 e de R$ 100, lançadas em dezembro de 2010, e seus itens de segurança.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Na ocasião, duas pessoas foram presas, um homem de 50 anos de idade e uma mulher de 30 anos. Eles estavam sendo monitorados há alguns dias e foram presos em flagrante quando trocavam notas entre si. No momento da prisão, segundo a PF, o homem estaria repassando à mulher uma quantidade de cédulas que seria distribuída nas imediações do Estádio Couto Pereira, local onde se disputava a final da Copa do Brasil, entre Coritiba e Palmeiras.
Os dois presos estão à disposição da Justiça Federal, na sede da Superintendência da PF no Paraná. O dinheiro falso apreendido foi encaminhado ao setor técnico-científico da PF, onde passará por perícia em laboratório.
Depois disso, o material será encaminhado ao Banco Central, órgão responsável pela destruição de moeda falsa. Na página do BC, na internet, existe orientação sobre como proceder em caso de suspeita de falsificação de cédula. Há também informações sobre as novas notas de R$ 50 e de R$ 100, lançadas em dezembro de 2010, e seus itens de segurança.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
OAB analisa nova lei de lavagem de dinheiro
A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB irá elaborar parecer acerca da nova lei de lavagem de dinheiro, especialmente no que se refere à obrigação dos prestadores de serviços, inclusive advogados, de comunicarem ao Coaf operações na relação com seus clientes.
A intenção é que o parecer já seja analisado pelo Conselho Federal na próxima reunião do dia 20/8. Se for configurado conflito com o sigilo profissional, a OAB poderá ingressar com ADIn no STF.
A norma (12.683) alterou a lei 9.613/98 para torná-la mais rígida. Ela excluiu uma lista que delimitava oito crimes antecedentes que poderiam gerar a lavagem, como, por exemplo, estabelecendo que agora uma pessoa pode ser acusada de lavar dinheiro resultante de qualquer tipo de crime ou infração penal.
Para o presidente nacional da OAB, ante a complexidade dos dispositivos sancionados, a entidade deve se precaver "a quaisquer lacunas que possam vir a tolher as prerrogativas profissionais do advogado e os direitos do cidadão e do jurisdicionado".
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a dois soldados requerida no Habeas Corpus (HC) 113593. Eles foram presos em flagrante no dia 6 de novembro de 2009 por praticarem, em tese, crime de posse de uma substância entorpecente em local sujeito à administração militar, previsto no artigo 290, caput, do Código Penal Militar.
Conforme a denúncia, 0,39 gramas de maconha foram encontrados em poder dos soldados. No mês de novembro de 2009, o Ministério Público Militar requereu a concessão de liberdade provisória, o que foi concedido pelo Juízo da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar.
Em agosto de 2011, o Conselho Permanente de Justiça para o Exército condenou os soldados a um ano de reclusão. A defesa interpôs apelação no Superior Tribunal Militar (STM), mas aquela corte negou provimento ao recurso.
No Habeas Corpus apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que “inexiste qualquer vedação à aplicação da Lei 11.719/08 no seio do direito processual castrense, na medida em que restam sem qualquer afronta aos princípios da hierarquia e disciplina”. Alegam também que o caso configura crime impossível, uma vez que a quantidade da substância vegetal apreendida “evidencia a absoluta impropriedade do objeto para ensejar qualquer lesão à saúde pública ou aos invocados princípios de hierarquia e disciplina, com fundamento no artigo 32 do Código Penal Militar”. Leia mais
A prisão dos acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, morto em São Luís, deve durar mais 30 dias. A 1ª Vara do Tribunal do Júri do Maranhão prorrogou nesta quinta-feira (12/7) o prazo e atendeu pedido da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). As informações são do portal Terra.
Permanecem presos o réu confesso Jhonatan de Sousa Silva; os supostos mandantes Gláucio de Miranda Carvalho e seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho; os agenciadores dos pistoleiros, Airton Martins Monroe, José Raimundo Sales Charles Júnior (Júnior Bolinha) e Fábio Aurélio do Lago e Silva (Bochecha); e Fábio Aurélio Saraiva Silva, que teria fornecido a pistola para matar o jornalista.
Sá trabalhava no jornal O Estado do Maranhão, da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele foi baleado no último 23 de abril, quando estava sozinho no bar Estrela do Mar, que fica na Avenida Litorânea. O crime aconteceu por volta das 23h30. Foram seis tiros, dois deles na cabeça. Décio era conhecido na capital maranhense por denúncias contra setores públicos e políticos.
Além de trabalhar no jornal, Décio Sá mantinha um blog com reportagens investigativas. Em seu perfil no Twitter, Décio contava com quase 2 mil seguidores e sua morte rapidamente repercutiu em toda a rede. O blog era um dos mais acessados do estado e vai servir como uma das peças do inquérito.
Como noticiou a Consultor Jurídico, aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes. O dado é de um levantamento feito pela organização americana Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Dos 20 assassinatos de jornalistas contabilizados entre 1992 e 2012 no país, 14 ficaram impunes. Outros seis foram parcial ou totalmente esclarecidos e seus culpados punidos. O Brasil foi classificado pelo comitê em 11º lugar entre os países onde há mais impunidade contra profissionais da imprensa. Segundo a pesquisa do CPJ, a maior parte das vítimas são jornalistas que denunciaram casos de corrupção. Em segundo lugar vêm os repórteres policiais e, em terceiro, aqueles que escrevem sobre temas políticos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A intenção é que o parecer já seja analisado pelo Conselho Federal na próxima reunião do dia 20/8. Se for configurado conflito com o sigilo profissional, a OAB poderá ingressar com ADIn no STF.
A norma (12.683) alterou a lei 9.613/98 para torná-la mais rígida. Ela excluiu uma lista que delimitava oito crimes antecedentes que poderiam gerar a lavagem, como, por exemplo, estabelecendo que agora uma pessoa pode ser acusada de lavar dinheiro resultante de qualquer tipo de crime ou infração penal.
Para o presidente nacional da OAB, ante a complexidade dos dispositivos sancionados, a entidade deve se precaver "a quaisquer lacunas que possam vir a tolher as prerrogativas profissionais do advogado e os direitos do cidadão e do jurisdicionado".
Fonte: Migalhas
Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar
Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a dois soldados requerida no Habeas Corpus (HC) 113593. Eles foram presos em flagrante no dia 6 de novembro de 2009 por praticarem, em tese, crime de posse de uma substância entorpecente em local sujeito à administração militar, previsto no artigo 290, caput, do Código Penal Militar.Conforme a denúncia, 0,39 gramas de maconha foram encontrados em poder dos soldados. No mês de novembro de 2009, o Ministério Público Militar requereu a concessão de liberdade provisória, o que foi concedido pelo Juízo da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar.
Em agosto de 2011, o Conselho Permanente de Justiça para o Exército condenou os soldados a um ano de reclusão. A defesa interpôs apelação no Superior Tribunal Militar (STM), mas aquela corte negou provimento ao recurso.
No Habeas Corpus apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que “inexiste qualquer vedação à aplicação da Lei 11.719/08 no seio do direito processual castrense, na medida em que restam sem qualquer afronta aos princípios da hierarquia e disciplina”. Alegam também que o caso configura crime impossível, uma vez que a quantidade da substância vegetal apreendida “evidencia a absoluta impropriedade do objeto para ensejar qualquer lesão à saúde pública ou aos invocados princípios de hierarquia e disciplina, com fundamento no artigo 32 do Código Penal Militar”. Leia mais
Fonte: STF
Justiça prorroga prisão de acusados de matar jornalista
Justiça prorroga prisão de acusados de matar jornalista
A prisão dos acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, morto em São Luís, deve durar mais 30 dias. A 1ª Vara do Tribunal do Júri do Maranhão prorrogou nesta quinta-feira (12/7) o prazo e atendeu pedido da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). As informações são do portal Terra.Permanecem presos o réu confesso Jhonatan de Sousa Silva; os supostos mandantes Gláucio de Miranda Carvalho e seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho; os agenciadores dos pistoleiros, Airton Martins Monroe, José Raimundo Sales Charles Júnior (Júnior Bolinha) e Fábio Aurélio do Lago e Silva (Bochecha); e Fábio Aurélio Saraiva Silva, que teria fornecido a pistola para matar o jornalista.
Sá trabalhava no jornal O Estado do Maranhão, da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele foi baleado no último 23 de abril, quando estava sozinho no bar Estrela do Mar, que fica na Avenida Litorânea. O crime aconteceu por volta das 23h30. Foram seis tiros, dois deles na cabeça. Décio era conhecido na capital maranhense por denúncias contra setores públicos e políticos.
Além de trabalhar no jornal, Décio Sá mantinha um blog com reportagens investigativas. Em seu perfil no Twitter, Décio contava com quase 2 mil seguidores e sua morte rapidamente repercutiu em toda a rede. O blog era um dos mais acessados do estado e vai servir como uma das peças do inquérito.
Como noticiou a Consultor Jurídico, aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos 20 anos ficaram impunes. O dado é de um levantamento feito pela organização americana Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Dos 20 assassinatos de jornalistas contabilizados entre 1992 e 2012 no país, 14 ficaram impunes. Outros seis foram parcial ou totalmente esclarecidos e seus culpados punidos. O Brasil foi classificado pelo comitê em 11º lugar entre os países onde há mais impunidade contra profissionais da imprensa. Segundo a pesquisa do CPJ, a maior parte das vítimas são jornalistas que denunciaram casos de corrupção. Em segundo lugar vêm os repórteres policiais e, em terceiro, aqueles que escrevem sobre temas políticos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico