Leonardo Pantaleão

Justiça manda conceder 'habite-se' para imóvel da boate Bahamas

Prédio está interditado desde 2007 após realização de obras.

Uso do local depende também de licença de funcionamento.

Uma comissão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (30), a emissão do Habite-se para o imóvel de propriedade do empresário Oscar Maroni Filho, no qual funcionava a boate Bahamas, em Moema. O local está interditado desde 2007 sob o argumento de que se tratava de uma "casa de prostituição". Após a realização de algumas obras, Maroni tentava o Habite-se desde 2009.

Com a emissão do habite-se para o imóvel localizado na Rua dos Chanés n.º 571, a utilização do espaço vai depender da obtenção de um alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura para imóveis não residenciais, conforme previsto no decreto nº 49.969.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-SP, a determinação desta quarta-feira derruba especificamente a decisão do Prefeito Gilberto Kassab de não conceder o Auto de Conclusão de Obra (Habite-se) ao imóvel. O Prefeito teria utilizado o argumento de que o imóvel seria utilizado para a futura prática de atividade ilícita.

O advogado de defesa do empresário, Leonardo Pantaleão, disse ao G1 que não compete à Prefeitura analisar a legalidade das atividades a serem desenvolvidas no local e, sim, ao Poder Judiciário. Leia mais

Fonte: G1